SEM TEMPO? ENTÃO VEJA O RESUMO

Aval para a Lei de Diretrizes Orçamentárias garante que o governo use o orçamento antes da sua aprovação. Votação não teve análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Em uma sessão relâmpago, realizada de forma virtual, os senadores aprovaram a possibilidade de o governo federal poder gastar o orçamento do próximo ano mesmo sem tê-lo. A garantia foi dada com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é a base para o orçamento e que irá agora ao presidente.

Com a decisão, Jair Bolsonaro (sem partido) vai poder gastar o equivalente a cada mês da projeção de orçamento, o chamado duodécimo. Desta forma, o governo não paralisa suas atividades, mas essa aprovação permite que se gaste por conta de uma arrecadação que não aconteceu ainda e pode não ocorrer.

Tudo foi feito às pressas, porque o Senado não pode entrar em férias sem a aprovação da LDO. O projeto não passou nem pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. Essa comissão foi suspensa no início do ano por divergências entre Artur Lira (PP-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Líder do Centrão e candidato à presidência da Câmara em 2021, Lira tentou garantir que Flávia Arruda (PL-DF) fosse a presidente da comissão. Mas o atual presidente da Casa, Maia, queria Elmar Nascimento (DEM-BA) e, como não houve acordo, ele achou melhor suspender a comissão e assim está até agora.

Sem a avaliação do órgão interno da Câmara, o texto foi enviado diretamente aos congressistas para que avaliassem.  Os deputados aprovaram o texto-base e rejeitaram todos os destaques (propostas de alteração analisadas separadamente). O texto foi atualizado com o valor do salário-mínimo e dados econômicos.

Um dia depois, nesta quarta-feira (16), o Senado aprovou o texto da forma que saiu da Câmara em apenas 14 minutos e com votação simbólica, quando não há contagem de votos. A falta de discussões não impediu que alguns parlamentares questionassem a aprovação sem a passagem pela Comissão Mista.

Esses congressistas defendem que a comissão seja instalada e utilizada agora para a definição do orçamento de 2021, já que será necessária ainda a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, cujo projeto foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro em agosto, mas ainda não passou por nenhum ajuste.

Entre as definições previstas na LDO estão o aumento do salário-mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.088, 4,1% de correção que se baseiam na estimativa da inflação acumulada neste ano, pelo INPC (Índice de preços no consumidor), além da projeção para o déficit primário no próximo ano, que ficou em R$ 247,1 bilhões.

O valor substitui a proposta inicial do governo, cuja previsão era ter uma meta flexível, que variasse conforme a situação da pandemia se desenrolasse. Mas os congressistas não fixaram o valor por conta própria: foi uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), o qual considerou a proposta anterior absurda.

O déficit primário se constitui pela diferença entre as receitas e despesas do governo, fora o pagamento de juros da dívida pública. Esse valor envolve os gastos do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. O rombo causado pelos gastos na pandemia equivalerá a 2,96% do PIB, estimado em R$ 7,8 trilhões.

Fique sabendo

De segunda a sexta-feira tem um artigo novo neste espaço sobre política, economia ou negócios.