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O combate às candidaturas fraudulentas de mulheres ganhou reforço neste ano. O TSE determinou que as candidatas têm de assinar autorização. Mas a fiscalização depende de denúncias e de punições severas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou norma tornando mais rígida a fiscalização sobre candidaturas laranjas de mulheres na eleição deste ano. Agora, os partidos terão de apresentar autorização impressa e assinada das candidatas e o juiz pode derrubar uma lista inteira de nomes, se achar que houve fraude. Mas a fiscalização depende de todo mundo para funcionar.

A maioria dos partidos costuma fraudar candidaturas para o preenchimento da cota para mulheres. Na última eleição, em 2018, essa prática se tornou ainda mais intensa devido ao aumento da reserva de vagas para 30% de todas as candidaturas e serviu ainda para desvio de recursos do Fundo Partidário. Candidatas que emprestaram seus nomes para compor chapas nunca fizeram campanha.

O Ministério Público Eleitoral ainda investiga as candidaturas laranjas que tiveram mais ênfase em Minas. Mas a repercussão nacional das fraudes cometidas no Estado pelo antigo partido do presidente Jair Bolsonaro rendeu condenações. Candidatas à deputada estadual e uma candidata a federal tiveram de devolver mais de meio milhão aos cofres públicos de verbas utilizadas ilegalmente.

Para cumprir a cota estabelecida na legislação e ainda faturar com os recursos destinados às campanhas femininas, partidos fazem de tudo. Na última eleição usaram até fotos de redes sociais de mulheres que nem sabiam que eram candidatas. Neste ano isto não será possível mais: além da autorização assinada e impressa da candidata, as fotos terão de ser tiradas para esse fim.

Existem ativistas que vêm questionando o uso da expressão "candidatas laranjas" para se referir a fraudes envolvendo o registro de mulheres justamente por essa situação. Algumas mulheres sequer sabiam que estavam candidatas e, portanto, não podem ser consideradas laranjas. A expressão que esses movimentos defendem é a de candidaturas fraudulentas ou candidaturas fictícias.

A fiscalização cabe a todo mundo que preza o dinheiro público e que espera que as pessoas que concorrem sejam reais, mas é fundamental que esse rigor no acompanhamento seja maior por parte do Ministério Público e também por parte de entidades que representam as mulheres. Fundamentalmente ainda isto deve ser fiscalizado com rigor pelas próprias mulheres.

A Justiça Eleitoral deveria criar mecanismos como o PSL apresentou em resposta às fraudes apontadas em 2018: nesta eleição, o partido terá um canal interno de formalização de denúncias anônimas contra candidaturas laranjas e prática de corrupção (compliance@psl.org.br). Este mecanismo ajudaria a apurar mais casos e não só aqueles que acabam se tornando públicos.

Mais do que punir a prática abusiva de fraudar candidaturas femininas, um serviço como esse poderia ajudar a prevenir, detectar e punir irregularidades mesmo quando elas ainda são internas. O trabalho de investigação, apuração e punição permitirá ainda a sensação de que há um cerco, sobretudo se vier acompanhado de medidas judiciais cabíveis no sentido de dar o exemplo.

A Folha de São Paulo revelou recentemente que atas elaboradas por partidos políticos sobre a definição de candidaturas traziam textos iguais ou muito semelhantes, o que indica claramente a existência de fraude. A Justiça Eleitoral deve barrar situações como essa já no nascedouro a partir do dia 26 deste mês, quando as candidaturas definidas em convenções terão de ser registradas.

A fiscalização deve começar no nascedouro, mas deve estar espelhada em toda a trajetória das candidaturas. Não basta barrar quem teve o nome usado indevidamente ou fraudes como as das candidaturas não autorizadas e o uso de fotos de rede social. É preciso checar se os gastos eleitorais atribuídos ao candidato foram realmente realizados e se a prestação de contas resulta zerada.

Só a divulgação das fraudes encontradas em Minas na última eleição, já serviu para mudar os procedimentos. Entre 2019 e este ano, pelo menos sete legendas realizaram cursos para pré-candidatas e lideranças femininas: PSDB, PSL, Podemos, Patriota, Republicanos (antigo PRB), PC do B e PL (antigo PR). Mas ainda há muito por fazer para evitar que o problema continue.

O PSDB é o partido que mantém cursos de formação política há mais tempo no país. Neste ano, a legenda programou uma plataforma online para cerca de 10 mil candidatas participarem. Por meio dela, as candidatas têm acesso a até 3 mil pessoas para trocar informações, produzir material de campanha e tirar dúvidas. Iniciativas assim precisam ser incentivadas e ampliadas.

Uma outra medida que poderia ser adotada é a inclusão obrigatória no programa dos partidos ações que envolvessem ou não pudessem prescindir de mulheres, como já fazem hoje Republicanos, Podemos e PSDB. No Tocantins, por exemplo, cursos online a pré-candidatas a prefeitas e vereadoras têm tomado aulas de temas como regras eleitorais, estudo dos adversários e estratégias.

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