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Em resposta à ideia de retroceder o sistema eleitoral brasileiro ao tempo do voto impresso, sugerida pelo presidente, a Corte começou a testar o voto por celular, que pode ser adotado já em 2022.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lançou uma ideia obtusa logo após o pleito dos Estados Unidos, que prevê retroceder no processo eleitoral ao tempo do voto impresso. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu uma resposta imediata à ideia: começou a testar neste domingo o voto pelo celular.

A intenção do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, é que as inovações estejam em condições de uso já para a eleição de 2022, quando o mesmo Bolsonaro tentará a reeleição. A proposta do voto impresso veio na esteira das denúncias sem prova de Donald Trump de que houve fraude nos Estados Unidos.

Para o derrotado e inconformado presidente americano e para o atual presidente brasileiro, o voto impresso é o mais seguro, embora lá se possa votar com ele pelo correio. A adoção do sistema seria uma forma de garantir uma eleição sem fraudes na sua tentativa de reeleição, na visão de Bolsonaro.

O TSE deu de ombros para essa proposta e convocou empresas por chamamento público para que elas apresentassem inovações que pudessem melhorar ainda mais o sistema brasileiro, hoje muitos anos luz à frente do americano, baseado ainda em 1787, ao tempo da Constituição, e 31 empresas responderam ao convite.

Desse total, 26 empresas foram selecionadas e começaram a mostrar as ideias neste domingo durante o pleito municipal. O presidente do TSE acompanhou quatro demonstrações em Valparaíso, Goiás, na companhia do seu vice-presidente Edson Fachin, que será o próximo presidente da Corte Eleitoral.

Houve ainda amostras de empresas em São Paulo (12 empresas) e em Curitiba (10 empresas), todas neste domingo. Para fazer a avaliação das propostas, o TSE criou uma eleição fictícia. Concorreram nessa eleição candidatos com nomes diferenciados, como “Frevo“, “Futebol“, “Rock” e “Professora“.

A simulação se baseou no pleito de 2022, quando os brasileiros vão escolher o presidente da República e também governadores, senadores e deputados federais, estaduais ou municipais. A tecnologia utilizada é a da criptografia e blockchain, consideradas incorruptíveis e imutáveis e menos vulneráveis a ataques.

Em todas as simulações feitas, o tempo de votação durou segundos. De acordo com as empresas, os aplicativos de celular serão simplificados para dar acessibilidade a todos os brasileiros. Quem tem um smartphone poderá operar o sistema rapidamente e sem uma instrução tão aprofundada como se poderia pensar.

As empresas apresentaram um produto que permitirá divulgar o resultado das eleições logo após o encerramento da votação. Além da rapidez, o sistema permitirá que o voto do eleitor possa ser enviado ao mesmo tempo para 30 destinos diferentes. Dessa forma, a checagem será mais fiscalizada e segura.

Os representantes das empresas garantem que a tecnologia assegura a inviolabilidade do voto, um direito constitucional. Para acionar o sistema, o cidadão entrará no aplicativo e autenticará os seus dados com o reconhecimento facial. Ele terá de digitar os comandos, sorrir e piscar para a câmera para ter acesso.

O aplicativo não liberará a votação enquanto todos os procedimentos de identificação não forem encerrados. As informações do voto serão armazenadas por meio da criptografia, que não permite a leitura. Uma impossibilidade matemática demonstrável impedirá de se saber quem votou em quem.

Barroso considerou as demonstrações positivas, mas ainda não se convenceu da completa inviolabilidade do voto, assim como da segurança dos sistemas. As empresas terão de garantir isto e também o acesso à internet e desenvolver sistemas que evitem possíveis hackers intrusos para os próximos testes.

Para o presidente do TSE,  o fato de a população ser heterogênea (parte não tem acesso à internet) impedirá uma digitalização de  100% das eleições. Mas ele avalia que ela poderá chegar a uma faixa de 80%. “Há as alternativas 3G, 4G e 5G quando entrarem. Nós precisamos integrar a todos e trabalharemos por isso”, disse.

A segurança da inviolabilidade do voto será a norteadora do desenvolvimento. O presidente do TSE disse que talvez não seja possível dispensar já o eleitor de ir à seção eleitoral. Afinal, não se sabe ainda se o patrão ou coronel não vão estar atrás do eleitor para definir o seu voto. “Mas caminharemos para a modernidade”.

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