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Que a proposta de reforma tributária prevê cobrar 12% de impostos sobre a venda de livros. Valor é 2% acima do que ganham os autores. A taxação cobrada de bancos, financeiras e planos de saúde ficou em 5,9%.

Com uma proposta tacanha de reforma tributária, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) investe contra o mercado editorial de forma absurda. O projeto que enviou para análise do Congresso no ano passado e que ainda aguarda votação prevê de 12% sobre os livros, 2% mais do que ganham os autores.

O argumento do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, é de que os compradores de livros têm condições de pagar mais, porque pertencem a uma classe privilegiada. Na opinião dele, se os preços subirem em função dos impostos – e eles subirão com toda certeza, infelizmente – esse público não vai deixar de ler.

Certamente haverá leitores de classes privilegiadas que não deixarão de comprar livros e que não deixarão de ler, mas este grupo é bastante restrito atualmente. A grande maioria do mercado editorial brasileiro se sustenta com a venda de livros didáticos e técnicos, que abastecem as unidades de ensino.

Em 2019, o mercado fechou as contas com um pequeno crescimento de vendas de 6,1%, mas entre 2014 e 2018 a queda real acumulada foi de quase 45%, sendo mais de 20,3% só em 2018, tanto que as duas principais redes de livrarias brasileiras, Saraiva e Cultura, tiveram de entrar em recuperação judicial.

Na verdade, a preocupação do governo é apenas a de arrecadar mais para fazer frente às despesas que deverão viabilizar a candidatura do presidente à reeleição. Essas despesas envolvem o financiamento de programas de auxílio aos mais pobres, como o bolsa família, e uma continuidade do auxílio emergencial.

Olhando pelo ângulo do apoiamento a quem mais precisa, a proposta não parece tão absurda como é, mas ela é estapafúrdia por atacar um mercado que pode trazer mais informação ao cidadão e isto, evidentemente, não interessa a quem quer se manter no poder custe o que custar, como o é o seu caso.

Se a intenção fosse fazer justiça com a imposição de uma tributação maior a quem pode pagar mais, como diz de forma matreira o ministro da Fazenda, por que então o governo se limitou a fixar o imposto a ser cobrado de bancos, financeiras e planos de saúde em apenas 5,9%, ou seja, muito abaixo dos livros?

Não só isto: no projeto que fixa o orçamento deste ano de 2021, o governo previu mais gastos como o Ministério da Defesa e menos com o Ministério da Educação, ou seja, para Bolsonaro é mais importante investir nos quartéis do que investir nas escolas, afinal ele tem de agradar as forças armadas e não os estudantes.

O governo joga com as informações para garantir apoio das pessoas mais humildes, como todo populista faz. Basta ver a tese do ministro Guedes de que o momento é de focar em sobreviver em vez de frequentar livrarias: como se uma coisa prescindisse da outra na vida da comunidade e como se aprender não ajudasse.

Claro que os mais humildes precisam do apoio, sobretudo neste momento difícil da pandemia, mas isto não significa que o governo não possa fazê-lo sem tributar os livros. Se o governo tributar setores que lucram muito como os citados acima, se reduzir os seus gastos e se não usar esses auxílios para fazer campanha, dá.

Ao tributar a venda de livros no patamar de 12%, o governo sufoca editoras, livrarias e vendedores de livros, além dos autores. Mais que isto: acaba por desestimular a leitura e a educação, o que em um país de analfabetos ou analfabetos funcionais como o Brasil é muito danoso e impactante para muitos anos ainda.

Hoje cerca de 11,5 milhões de brasileiros não sabem ler nem escrever, o que equivale a 7% da população. Além disso, outros 38 milhões são analfabetos funcionais, ou seja, 29% dos brasileiros têm conhecimento rudimentar (ao ponto de não conseguirem achar informações em um calendário, por exemplo).

Portanto, a sociedade precisa pressionar os deputados e senadores para que rejeitem esse projeto absurdo ou pelo menos essa parte dele. E há muitos problemas na proposta ainda, como a recriação da CPMF com outro nome e aumentos de impostos que serão disfarçados com a fusão de vários outros tributos.

O Congresso retoma as discussões em fevereiro, mas os cidadãos que quiserem e puderem protestar devem fazê-lo desde já com mensagens aos seus deputados e senadores e com a realização de atos que possam chamar a atenção para a importância dessa situação ser barrada na proposta.

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