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STF julgará no dia 4 de dezembro quatro ações que tentam disciplinar o combate ao novo coronavírus. Atitude negacionista do presidente abriu vácuo de decisões e exige definição da Corte.

Em virtude do vácuo do negacionismo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tomar as rédeas do combate ao novo coronavírus. No dia 4 de dezembro a corte julgará quatro ações que discutem o assunto e a decisão sobre o que fazer será tomada finalmente.

A mais importante de todas as ações é a dos partidos de oposição (PSOL, Cidadania, PT, PSB e PC do B), que pediram que o Supremo mande o Executivo apresentar em até 30 dias planos e programa do governo relativos à vacina e medicamentos contra a covid-19, além de ações de pesquisa, tratativas e protocolos.

Esse planejamento é fundamental inclusive para o processo de vacinação tão logo as vacinas estejam disponíveis. A logística de compra, distribuição e cobertura vacinal precisam ser preparadas antes de as vacinas ficarem prontas. O governo patina nessa área hoje porque não tem interesse em vacinar ninguém.

A própria ação dos partidos surgiu depois de o presidente dar demonstração de que se preocupa mais com a sua reeleição do que com a população. Em 21 de outubro, ele desautorizou, por exemplo, o ministro da Saúde sobre a compra da vacina Coronavac apenas porque seu adversário político está por traz da vacina.

Em uma outra ação que será julgada pelo STF no dia 4, a Rede Sustentabilidade pede para que a Corte obrigue o presidente Jair Bolsonaro a assinar protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, o que ele vem se negando a fazer para prejudicar João Dória (PSDB), esquecendo-se da doença.

As últimas duas ações que serão julgadas dizem respeito à obrigatoriedade de vacinação da população. Em uma delas, o PDT pede que o STF conceda autonomia para os governos estaduais decidirem pela obrigatoriedade da vacinação de toda a população, já que existe um movimento para impedir a obrigatoriedade.

Entre os articuladores dessa tentativa de barrar que os cidadãos sejam obrigados está o PTB. O partido entrou com a última das quatro ações que serão julgadas dia 4. Ele pede que a vacina não seja obrigatória, considerando que os efeitos a curto, médio e longo prazo da vacina ainda são desconhecidos.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator na Corte de todas as ações em torno do combate ao coronavírus, apresentou nesta terça-feira (24), antecipadamente, o voto favorável ao pedido para obrigar o governo federal a apresentar em 30 dias o plano de vacinação contra a covid-19, a principal das ações.

Em 23 de outubro, Lewandowski já havia decidido enviar o tema diretamente ao plenário, sem que houvesse decisão individual sua sobre as ações, por entender que o tema é de suma importância. Mas a sessão que analisará será eletrônica, ou seja, os ministros vão inserir os votos e decidir sem uma sessão presencial.

Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto de Lewandowski, o prazo de 30 dias passará valer a partir da notificação, ao governo, do resultado do julgamento. O ministro disse que nada impede que os prazos sejam dilatados, mas entende que eles devam ser fixados para se ter um norte.

Para ele, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) avalia que a pandemia tende a ser parecida com a “Gripe Espanhola”, que circulou no planeta entre 1918 e 1920, é provável que o mundo tenha de conviver com a covid-19 por mais um ano ainda, o que exigirá medidas planejadas de combate e convivência.

Ricardo Lewandowski afirmou e com razão que é “dever incontornável” da União considerar o emprego de “diversas vacinas” contra a covid-19, não podendo descartá-las, a não ser com base em evidências científicas sobre a falta de eficácia, efetividade e segurança, bem como por questões econômicas.

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