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Presidente considera que população não deve ser obrigada a se vacinar. Já o governador defende que sim. Ambos usam o processo de imunização como ativo eleitoral. SFT foi chamado a decidir.

Parece brincadeira, mas não é. Será necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine qual o procedimento a ser adotado em relação à vacina contra a Covid-19. Tudo por conta da falta de escrúpulos e de preocupação com o coletivo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do governador João Dória (PSDB).

Ambos usam a vacina como ativo eleitoral e não se preocupam com a proteção do cidadão, esquecendo-se que a atitude não afeta apenas a questão da Covid. A discussão se a vacinação deve ou não ser obrigatória pode levar pessoas menos esclarecidas a deixar de vacinar contra outras doenças, algumas até erradicadas no Brasil.

A falta de responsabilidade em uma situação tão grave como essa deveria ser punida, mas não existem mecanismos legais hoje para isto de tão despropositadas que são as atitudes. Mas o STF precisa não só definir pela obrigatoriedade da vacinação, como também pela punição para o descumprimento, que será tentado.

Partidários do presidente afirmam que o direito do cidadão de querer ou não se vacinar deve ser respeitado. Isto é um absurdo, posto que a decisão de um afeta diretamente o outro na medida que os não vacinados expõem ao risco do contágio os demais. Não se pode falar em direitos individuais se sobrepondo ao coletivo.

O problema maior desse cabo de guerra entre Bolsonaro e Dória não é só a possível contaminação, mas perdas econômicas já geradas em razão da negação e do atraso na travessia das fases de contágio, contaminação em massa e arrefecimento da atividade viral, que são altíssimas, apesar de não haver análise global.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, por exemplo, avalia que o setor de turismo no Brasil já acumula perdas de R$ 87,79 bilhões em relação ao faturamento médio do período, considerado desde o início da pandemia da covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde em março.

Para a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, os custos imediatos são de R$ 20 bilhões por semana de paralisação da atividade econômica. Os números totais ainda vão ser calculados, mas as parciais são gritantes e deveriam importar quem governa, que é também quem tem de agir.

O Fundo Monetário Internacional cortará US$ 9 trilhões do PIB mundial em 2020. As indústrias do setor de lazer e hotelaria, bem como as vendas no varejo, com exceção de bens essenciais, estão estranguladas. Enfim, é necessário que a haja uma grande operação para recuperar essas perdas e não embates sobre vacina.

Por isso, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, abriu mão de tomar uma decisão individual sobre a obrigatoriedade ou não de se vacinar. Ele decidiu na sexta-feira levar a decisão ao plenário nas três ações que discutem a realização obrigatória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de covid-19.

Lewandowski é o relator das ações, que foram movidas pelo PTB, pela Rede Sustentabilidade e pelo PDT. O ministro disse que o debate em plenário é necessário diante da “importa^ncia da mate´ria e [da] emerge^ncia de sau´de pu´blica decorrente do surto do coronavi´rus”. Mas o processo de avaliação não tem prazo.

O julgamento só poderá ser realizado depois de ocorrer as manifestações da Presidência da República, da Advocacia Geral da Unia~o e da Procuradoria Geral da Repu´blica. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que deve haver uma “judicialização” dos critérios a serem adotados para a vacinação contra a covid-19.

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