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Erro no pagamento do auxílio emergencial beneficiou 2,6 milhões de irregulares. Agora o governo vai pedir por SMS que essas pessoas devolvam o dinheiro. Custo das mensagens: R$ 162 mil.

O governo federal descobriu que pagou o auxílio emergencial indevidamente a 2,6 milhões de pessoas, gente com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos ou mesmo com CPFs com alguma irregularidade, e agora, pasmem: vai pedir que essas pessoas devolvam o dinheiro.

Devido à grandeza dos números, não se tratará de um mero pedido sem muita importância: o governo vai gastar R$ 162 mil com o envio de SMSs para essas pessoas e espera que elas resolvam por si só devolverem pelo menos o equivalente a R$ 1,57 bilhão, o que significa apenas uma parcela de R$ 600.

O Ministério da Economia começa o envio em uma semana e calcula esse gasto com as mensagens, porque serão 4,8 milhões de mensagens ao todo, já que o governo prevê mandar um reforço, ou seja, uma nova mensagem para o público que eventualmente não devolver o dinheiro com apenas uma mensagem.

O dano só não é maior ainda em razão de o TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito uma recomendação para que os pagamentos fossem interrompidos. Se não fosse essa recomendação, em 29 de junho, quando o órgão identificou 620 mil pagamentos irregulares, o prejuízo seria de R$ 1 bilhão.

Em ofício do Ministério da Cidadania, que gerencia o recurso, quando o órgão fala da necessidade das mensagens para pedir a devolução do pagamento indevido, até se menciona que os órgãos de controle e auditorias internas identificaram o erro e que é por isso o pedido de reconhecimento, mas na prática foi o TCU.

Agora não se entende qual a razão para o governo não tomar medidas punitivas contra quem recebeu irregularmente. A devolução não deveria ser pedida, mas obrigada. E fundamentalmente o governo não poderia ter errado dessa maneira, sobretudo em uma situação como a que o país vive.

O auxílio emergencial foi criado como uma forma de reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia. Desde o início do isolamento social muitos brasileiros perderam o emprego. A intenção inicial do governo era fazer três pagamentos de R$ 200 cada, mas o Congresso elevou o valor para R$ 600 cada.

Depois o benefício foi prorrogado com mais duas parcelas no mesmo valor. Por fim, com o agravamento da crise, o governo estendeu novamente o auxílio com mais quatro parcelas de R$ 300. Esse novo valor começou a ser pago em 18 de setembro a beneficiários do Bolsa Família e em 30 de setembro aos demais.

A estimativa é que o governo vá desembolsar até o fim do ano com as nove parcelas R$ 321,8 bilhões, um gasto muito acima da previsão inicial. De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, os gastos extras com a pandemia vão elevar a dívida pública para 96% do PIB (Produto Interno Bruto).

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