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País têm 33 legendas atualmente e número pulveriza distribuição de recursos oficiais para financiamento de campanha. Algumas mudanças na legislação favorecem a diminuição, mas só no médio e longo prazos.

Passada a eleição do último domingo (15), ainda que tenhamos segundo turno em 57 cidades do Brasil, a discussão agora é sobre a necessidade ou não de tantos partidos. O país tem hoje 33 legendas registradas e com atuação, o que faz a divisão de recursos oficiais ser muito pulverizada e pouco eficiente.

Afora isso, há um certo consenso de que não existe necessidade de se ter um partido para cada grande causa, posto que as causas são comuns a vários e o que diferencia um partido do  outro são as nuances de cada um, onde estão expressas as personalizações da defesa de cada causa, muito em razão dos seus líderes.

Muitos modelos vêm sendo discutidos: desde a primeira formação logo após a redemocratização do Brasil, em 1979, quando foram criados apenas cinco partidos (PDS, PMDB, PTB, PDT e PT) até a forma que vigorou durante a ditadura, quando existiam apenas dois partidos: a Arena, do governo, e o MDB, da oposição.

É difícil a qualquer partido abrigar sob a sua estrutura todas as tendências e tipos de líderes, mas creio que seja necessária uma peneirada para se obter o que é representativo de fato. Outra coisa é que a pulverização torna mais fisiológica a negociação do governante com o Legislativo, posto que há muitos para atender.

Note-se, sob esse aspecto, que existe uma dificuldade grande para o governo colocar e fazer seguir projetos de grande envergadura, que vão melhorar a vida do cidadão. Um exemplo são as reformas tributária, administrativa e política, que não andam e sobre as quais não se tem qualquer consenso hoje.

De certa forma, três mudanças na legislação, realizadas desde 2015, estão abrindo caminho para a redução dos partidos em todo o país, o que é bom, mas precisa ser acelerado. As mudanças foram a Emenda Constitucional nº 97/2017 e as leis nº 13.165/2015 e 13.877/2019), cujos efeitos serão sentidos no médio e longo prazo.

A nova legislação já vigorou nas eleições de 2016 e 2018. Trata-se da instituição da cláusula de desempenho dos candidatos e partidos. De acordo com a medida, o candidato só se elegerá se conseguir um número de votos igual ou maior que 10% do quociente eleitoral (votos válidos divididos pelas vagas).

Essa medida acabou com a eleição de laranjas que vinham na esteira dos grandes puxadores de voto das legendas e também dos votos conseguidos pela legenda. Quem não se lembra como Paulo Maluf (Progressistas), Enéias (Prona), Tiririca (PL) e Clodovil (PL), para citar alguns, elegeram gente com pouquíssimos votos?

A regra anterior era injusta, pois colocava no Legislativo em todos os níveis candidatos que não tinham voto. Essas pessoas eram chamadas de laranja exatamente por isso. Elas não tinham voz ativa e passavam a ser comandadas por quem puxou votos para a sua eleição. Em 2018, o PSL já não conseguiu isso.

A emenda à Constituição tem uma outra cláusula que regula o acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo no horário gratuito de propaganda no rádio e na TV. Os partidos precisam alcançar 1,5% dos votos válidos continuam em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% em cada.

O percentual é paulatino. Em 2018 foi 1,5%, mas em 2022 já serão 2% dos votos válidos também distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles. Outra possibilidade é terem elegido pelo menos 11 deputados federais em um terço das unidades da federação.

Em 2026, os partidos terão esses direitos apenas se conseguirem ao menos 2,5% dos votos válidos distribuídos em um terço dos Estados, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um deles. Também poderão conseguir se elegerem 13 deputados distribuídos em pelos menos um terço dos Estados.

A gradação vai até 2030, mas a tendência é reduzir o número de partidos por conta disso. Outra medida nesse sentido foi a proibição de coligações para cargos legislativos neste ano. Partidos pequenos não conseguiram alcançar o quociente eleitoral. Só os grandes tiveram como estabelecer estratégias eleitorais.

Na eleição deste ano, cada partido teve de disputar sozinho as cadeiras parlamentares. Assim, quem chegou lá foi por ter sido muito bem votado e por estar em partidos maiores. Acabou a esperteza de vários candidatos de rumarem para partidos nanicos e se elegerem sem disputa como teriam nos grandes.

Por último, a mudança na regra dos diretórios também contribuiu para que os partidos menores venham a ser extintos. Para se ter candidato nas eleições, a legenda precisa ter diretório municipal constituído e não só comissões provisórias. Essas comissões serviam apenas para donos de partido negociarem.

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