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Poder Público fraco alimenta desobediência
Data de Publicação: 23 de janeiro de 2021 17:55:00 Empresários implantam loteamento irregular à revelia da justiça e vão prejudicar duas cidades no abastecimento de água.
Empreendedores e compradores seguem implantação de loteamento na divisa entre Indaiatuba e Salto, próximo ao Ribeirão Piraí, que abastece as duas cidades, mesmo com embargo da justiça.
A ocupação desenfreada de área próxima à barragem do Ribeirão Piraí, onde Salto e Indaiatuba captam água potável para o abastecimento de suas populações, denunciada por Taperá no ano passado e novamente nesta edição, é daqueles casos típicos de que o desrespeito à lei se torna cada vez maior quando o Estado é fraco.
Leia-se Estado aqui como sendo o poder político, representado pelo Executivo, Judiciário e Legislativo, tanto em nível estadual quando regional e municipal. São esses os responsáveis por tomarem medidas de força que impeçam essa ocupação e que não estão fazendo isto na mesma velocidade e impacto dos invasores.
É inaceitável, para dizer o mínimo, que um loteamento declarado como clandestino pela justiça persista existindo e ainda que se tenha lá uma vida normal com até festas de final de semana. Esta outra violação à lei, já que a pandemia provocada pelo novo coronavírus não terminou e não existe liberação para tal.
As pessoas envolvidas, os vendedores da área e os compradores, fazem de conta que desconhecem a lei ou então resolveram mesmo afrontá-la e aos responsáveis por sua aplicação. Prova disso é que segue célere a implantação de casas de madeira e verdadeiros barracos na margem do ribeirão na divisa dos dois municípios.
Essa situação que se assemelha à dos traficantes que se encastelam em morros na periferia do Rio de Janeiro e mandam na polícia, mandam no cidadão e mandam em qualquer um. Se a lei os impede, eles simplesmente abolem a lei e criam outras, nas quais o que era proibido é permitido e, sendo permitido, tudo pode.
Até quando, senhores, as autoridades vão assistir sentadas como se vissem um filme de aventura a realização da comercialização e da implantação desse loteamento? Se a justiça declarou as obras irregulares, o que se tem de fazer é colocar abaixo os barracos construídos e expulsar de lá efetivamente as pessoas infratoras.
Taperá flagrou no final de semana que o número de construções triplicou desde a denúncia no ano passado. Até máquinas retroescavadeiras foram vistas em atuação no local. O problema maior de tudo isto é a questão ambiental e de saúde pública: essas pessoas usarão o Piraí como banheiro e o Piraí é de todos.
É o maior abastecedor de Salto.
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Este artigo foi publicado na seção Opinião do jornal Taperá, de Salto, de 23/01/2021.
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