Ajustes são necessários, mas poderiam ser feitos sem alarde para buscar dividendos políticos e sem parar o mercado.

Depois de baixar decreto suspendendo novos loteamentos em Salto por seis meses, a atual administração municipal anuncia que fará uma revisão de todas as leis que regulam o uso do solo na cidade. Entram nessa toada principalmente as legislações do Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação de Solo, Código de Obras e de Postura e Lei de Loteamentos e Conjuntos Imobiliários.

À primeira vista a decisão soa como positiva, pois, se há erros, inconsistências ou atualizações a serem feitas, nada melhor do que fazê-las, evidentemente, e o quanto antes, de preferência. Mas, na prática, as coisas não são bem assim: qualquer mudança ou a simples decisão de mudar causa instabilidade no mercado e insegurança jurídica sobre o andamento de processos.

Alguém poderá dizer, se formos pensar assim, nada poderia ser mudado, pois impactaria com alguma instabilidade. De fato, isto é verdade. Mas a questão não é fazer ou não fazer. Sobre esse ponto, parece que não há dúvida. Se há problemas, eles precisam ser resolvidos. O que se avalia é se a decisão da forma como foi tomada nos loteamentos e agora com as outras leis é a única possível.

Não é. A administração poderia fazer a revisão dos loteamentos em andamento e dos novos sem interromper o processo como fará com o restante da legislação agora. A interrupção gera mais dividendos políticos que coletivos. Quando o governo anuncia que estarão suspensos os novos loteamentos, o mercado praticamente para até absorver a medida. Isto gera prejuízos e falta de confiança.

Se a administração fizesse a revisão sem paralisação e encontrasse algo que exigisse mudança ou até a interrupção de um determinado loteamento, isto poderia ser adotado imediatamente. Da forma como foi feito, se colocou na mesma vala comum todos os loteamentos, os com problemas e os sem, e poucos sabem, mas a aprovação de um loteamento demanda muitos anos.

Não se defende aqui os interesses desses investidores, mas o da cidade, já que a atividade deles tem gerado emprego e renda mesmo na situação de crise da pandemia. A administração também deve pensar por esse viés. Além disso, se é possível trocar o pneu do carro andando, por que parar? A lentidão já é um problema gravíssimo do Poder Público independente da área.

Outra questão que tem gerado incômodo junto aos investidores de loteamentos é a decisão do governo de chamar um a um para rediscutir contrapartidas que já estavam definidas anteriormente. Se os loteamentos já foram aprovados e as suas contrapartidas estabelecidas, não faz sentido cobrar mais ações agora, pois elas refletirão no custo final para o comprador do imóvel.

Há que se pensar nisso.

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Este artigo foi publicado na seção Opinião do jornal Taperá, de Salto, de 29/05/2021.