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Legislação, criada em 2010 para impedir candidaturas de condenados em segunda instância, barrou 39% menos este ano que em 2016. Número ainda pode aumentar com novos julgamentos e lista do TCU.

Criada em 2010 para corrigir as falhas da Lei de Inelegibilidade, que vetava candidaturas de condenados pela Justiça Eleitoral quando não havia mais possibilidade de recursos, a Lei da Ficha Limpa barrou este ano 39% menos candidatos do que em 2016.

De acordo com os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste ano foram impedidos definitivamente de disputar o pleito do próximo dia 15 por causa da lei: 926 candidatos a vereador, 47 candidatos a vice-prefeitos e 45 candidatos a prefeito.

Existem ainda 1.335 candidaturas que foram indeferidas, mas admitiram recurso do acusado, o que quer dizer que estes, mesmo classificados pela lei como inelegíveis, poderão receber votos e concorrer e só serão impedidos de assumir se condenados.

O número de candidatos que ainda podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa deve aumentar, posto que José Múcio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou uma lista com 7.354 gestores públicos considerados inelegíveis.

A maioria dos integrantes dessa lista do TCU não concorre a cargo algum nesta eleição e parte deles, que concorre, já está lista dos barrados em definitivo ou dos barrados com a possibilidade de recurso, mas poderá haver quem não esteja nestas últimas.

Até o momento o PSD e o MDB foram os partidos com maior número de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. O PSD teve um total de 86 postulantes nessa situação. Já o MDB ficou logo atrás com 83. Os barrados aparecem em todos os partidos.

A Lei da Ficha Limpa surgiu de uma iniciativa popular, a qual teve 1.604.815 assinaturas de apoio. Isto mostra que não é só pelo voto que é possível mudar. Ela serve para presidentes, governadores, prefeitos, servidores públicos, magistrados e membros do MP.

A legislação corrigiu a principal falha da Lei da Inelegibilidade, que era o fato de esta só impedir as candidaturas após esgotados todos os recursos, o que na prática significava nunca impedir, já que algumas penas até prescreviam antes da condenação final.

Agora, com a Lei da Ficha Limpa, a candidatura já é barrada se o político acusado tiver sido condenado em segunda instância, ainda que caibam recursos em instâncias superiores, como aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Enquadram-se na Lei da Ficha Limpa as candidaturas envolvidas em crimes eleitorais, compra de votos, abuso de autoridade, tráfico, contra a administração pública, o patrimônio privado, o sistema financeiro e o mercado de capitais.

Também crimes de tortura, doações ilegais, prática e organização criminosa, bando ou quadrilha; lavagem de dinheiro e ocultação de bens; crimes hediondos;terrorismo e direitos e valores. E a punição são oito anos de impedimento.

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