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Complexidade na arrecadação de impostos e fiscalização deficiente ajudam sonegadores a faturarem alto com destilados, mas governo não se preocupa em resolver: reforma tributária ignora situação.

Enquanto o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não encontra uma fonte de recursos para financiar a continuidade do auxílio emergencial ou para criar alternativas em favor daquelas pessoas que perderam o emprego ou já estavam sem antes da pandemia, bilhões de reais vão pelo ralo em tributos sonegados.

Só em 2017, o Brasil deixou de arrecadar R$ 5,5 bilhões com o comércio ilegal de bebidas destiladas, o equivalente a 28,8% do que gera em arrecadação esse mercado no país. As perdas neste ano de pandemia, com o aumento do consumo dessas bebidas, são muito maiores: estima-se que chegue a quase 40% do mercado.

A consultoria internacional Euromonitor realizou uma pesquisa em setembro deste ano para medir o desempenho do mercado de sonegação de destilados no período da pandemia e chegou a um crescimento de 10,1% na ilegalidade, o que corresponde a 37,9% do que o mercado arrecada em tributos regulares.

José Silvino Filho, presidente do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcóolicas no Brasil, calcula que os recursos perdidos apenas em 2017 seriam suficientes para pagar o equivalente a 9 milhões de parcelas do auxílio emergencial, o que é bastante significativo neste momento da pandemia.

Carlos Lima, diretor-executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), afirma que no comércio de cachaça a sonegação cresceu de 87,37% em 2018 para 90,15% em 2019. Ele calcula que haja 11.023 produtores irregulares para 1.086 legalizados, um número desanimador para quem recolhe seus impostos corretamente.

O último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Anuário da Cachaça 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, revelam que a tendência de piora apontada para este ano se deve às fortes mudanças do mercado de bebidas durante o isolamento social.

Nesse período houve um aumento do e-commerce e uma diminuição do poder de consumo da população, o que mostra que o consumidor é muito sensível ao preço do produto. Mais uma razão para que o governo interaja nesse processo criando políticas públicas que possam tornam as atividades ilegais menos lucrativas.

Para a consultora da Euromonitor International, responsável pela pesquisa, os empresários que atuam nesse mercado de sonegação se aproveitam da complexidade do sistema tributário e da falta de fiscalização sobre a produção para manipular o pagamento de impostos e obter lucros altíssimos com a operação.

Se o governo do presidente Jair Bolsonaro tivesse se debruçado sobre a questão e tivesse colocado no projeto de reforma tributária que enviou ao Congresso medidas para conter essa situação, se poderia esperar uma melhora considerável na arrecadação do próximo ano, mas as expectativas são pífias.

Fatalmente, o governo vai recriar a CPMF com outro nome ou vai tirar recursos de outros programas e até dos aposentados ou  até as duas coisas para obter os recursos necessários ao programa de financiamento do auxílio emergencial e não vai se preocupar em elaborar uma política de combate à sonegação, infelizmente.

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