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Proposta voltou porque o Senado retirou as alterações dos deputados. O projeto aprovado pelos senadores tornou mais branda a ação do fundo. O texto precisa passar este ano para poder vigorar em 2021.

Se a Câmara Federal não aprovar, na sessão desta quinta-feira (17), como promete o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a regulamentação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), o texto não poderá entrar em vigor a partir de 2021 e todo o financiamento do setor ficará comprometido.

A proposta voltou para a Câmara depois que o Senado aprovou o projeto, na terça-feira (15), sem as alterações dos deputados. Por regra constitucional, quando o Senado modifica projeto aprovado pela Câmara, ele tem de voltar para nova votação naquela Casa. Para vigorar no ano que vem, precisa ser aprovado ainda em 2020.

O texto que passou no Senado retirou o dispositivo que garantia a transferência de até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, item que foi muito criticado pelos parlamentares, que fizeram pressão sobre o relator Izalci Lucas (PSDB-DF) para que fosse suprimido.

O senador apresentou um relatório com mudanças menos arrojadas, mesmo sabendo que isto faria o projeto voltar para a Câmara, depois que Maia garantiu que colocaria a proposta em votação nesta quinta-feira. O próprio presidente disse em entrevista que convocará os deputados para essa sessão.

O Senado retirou ainda a garantia de que até 10% das matrículas pagas pelo fundo fossem realizadas em instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos, desde que fossem conveniadas com a rede pública do ensino fundamental e médio, o que só ocorre hoje na educação infantil, especial e do campo.

Outra questão retirada permitia o uso de recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educação nessas instituições e ainda de funcionários terceirizados da rede pública, bem como o repasse de verbas para matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac).

O projeto aprovado no Senado altera a distribuição dos recursos também para melhorar indicadores de aprendizagem. Essa divisão leva em conta o ICMS dos locais onde os recursos serão aplicados. Os municípios têm direito a 25% do que é arrecadado pelos Estados com esse tributo. Os senadores mexeram nessa divisão.

Hoje os 25% do que os Estados arrecadam é dividido da seguinte maneira: 75% para os municípios onde as transações ocorrem e 25% de acordo com critérios locais. A proposta incluída pelo Senado baixou para 65% o valor a ser distribuído conforme o local onde o ICMS é recolhido e subiu para 35% os critérios locais.

Desse total, 10% devem estar vinculados à melhoria dos indicadores dos índices de aprendizagem. O critério é decisivo para 2,5 pontos percentuais dos 23% complementares vindos da União. Principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, o Fundeb deixou de ser temporário em agosto deste ano.

A Câmara vem discutindo a questão desde o início do ano mesmo com a pandemia. A aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em agosto tirou a necessidade de renovação anual do fundo. Agora ele será permanente, mas com novas regras, estas as que serão definidas na votação desta quinta.

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