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Proposta defendida por grupo de candidatos desconsidera orçamento. Vulneráveis precisam de ajuda, mas o caixa não pode estourar por isso. E nem os municípios devem pagar a conta.

Criada nesta terça-feira (20), por meio de um encontro virtual entre mais de 70 candidatos a prefeitos e a vereadores nas eleições deste ano, a chamada Bancada da Renda Básica coloca, erroneamente, a concessão de auxílios para as pessoas vulneráveis como a salvação mágica para a crise que o país atravessa.

Os seus membros entendem que a renda básica é a única fonte de recursos em uma época em que o modelo de trabalho tradicional não existe mais e vai se modificar sensivelmente após e por conta da pandemia para poder se ajustar aos novos tempos, o que exclui naturalmente pessoas e até comunidades inteiras.

Para o grupo, as populações mais vulneráveis, que foram as mais expostas durante a pandemia a situações críticas e de alijamento, só encontram na renda básica a possibilidade de se reerguer. Esta dificuldade seria ainda maior entre os pequenos produtores e os moradores de bairros mais periféricos das grandes cidades.

Sem dúvida nenhuma, os mais vulneráveis estão realmente necessitando de uma ajuda governamental para esse processo, mas não dá para creditar à concessão de uma renda a única saída, posto que os recursos são finitos e a demanda não e essa desigualdade vai rapidamente extinguir os recursos.

A política de transferência de renda deve observar a realidade dos governos atuais e se traduzir em condições palpáveis para a sua execução. Com o orçamento combalido como está hoje na maioria das cidades, Estados e da própria União, fazer uma ação dessas será a forma rápida de criar uma dívida impagável.

O exemplo mais claro disso é o que ocorre hoje com o auxílio emergencial, que melhorou as condições de vida de mais de 60 milhões de brasileiros, mas estourou o caixa. Para manter a ajuda financeira, o governo quintuplicou os seus gastos apenas nos meses da pandemia e agora a conta precisa ser paga.

Não se advoga aqui, evidentemente, que os mais vulneráveis sejam abandonados por conta da dificuldade de caixa, mas sim que se busquem alternativas diferentes desta também. A frente de candidatos criada nesta terça-feira não leva isto em conta por considerar que a renda básica é a única saída hoje.

Vejam só: a intenção do grupo é forçar o Congresso a votar e alterar a MP 1000/20, permitindo a manutenção do valor de R$ 600 mensais do benefício, e de R$ 1.200 para mães chefes de família, sem qualquer alteração nos demais programas sociais do governo, o que já se provou ser totalmente impossível.

Não bastasse isto, a bancada da Renda Básica quer que candidatos a prefeitos e a vereadores se comprometam a propor, se eleitos, dentro do alcance das suas atribuições, políticas públicas que avancem na direção da Renda Básica universal e incondicional como forma de garantir a travessia para quem mais precisa.

Ora, as políticas públicas têm de existir sem dúvida, mas não podem nos municípios tomar o lugar do governo federal e criar mecanismos de pagamento de auxílios. Esse auxílio deve vir do governo federal, que é quem mais arrecada e quem tem de criar o arcabouço para uma rede de proteção social.

As políticas públicas municipais têm outro caráter e outra forma de serem aplicadas, claro também buscando o bem e a manutenção dos vulneráveis. Só que sem fornecimento de recursos. Se partir para essa iniciativa, os prefeitos estourarão o caixa rapidamente, a menos que haja uma reforma tributária.

O que é necessário buscar não é a garantia de uma renda básica permanente para manter as pessoas prejudicadas pela pandemia, mas mecanismos para trazê-las de volta ao mercado de trabalho e à produção, afinal o país precisa dessa mão de obra e ela terá de ser adaptada para a nova realidade destes novos tempos.

Os esforços precisam ser grandes e focados e feitos por todos os governos: federal, estadual e municipais. Hoje, cerca de 40% da população brasileira ou 80 milhões de pessoas não têm garantia de renda. Essas pessoas foram ainda mais impactadas pela pandemia e estão fora do mercado de trabalho atualmente.

Esses esforços passam por uma reforma tributária adequada e abrangente e não a que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso e também passam por uma reforma administrativa que possa reduzir o tamanho da máquina pública, sobretudo a federal, e não o seu inchaço como sempre se propõe.

Fique sabendo

Participaram do encontro candidatos dos principais Estados do país, como João Campos (candidato a prefeito, pelo PSB, em Recife), Mônica Benício (concorre a vereadora pelo PSOL, no Rio de Janeiro), Marília Arraes (concorre à prefeitura, pelo PT, em Recife), Goura (concorre a prefeito, pelo PDT, em Curitiba), Edmilson Rodrigues (concorre a prefeito, pelo PSOL, em Belém), Anderson Louzado, Rio Pardo (pré-candidato a vice-prefeito pelo PT), Dudu Moreira (candidato a vereador, pelo PDT, em Curitiba), Toninho Rodrigues, candidato a prefeito, pelo PT, em Caçapava do Sul), Paulo Machim (candidato a vereador, pelo PT, em Lourenço do Sul), Jair Jordão (candidato a vereador, pelo PT, em Araranguá), Marina Helou (candidata à prefeitura de São Paulo, pela Rede), Jilmar Tatto (candidato a prefeito, pelo PT, em São Paulo) e Renato Roseno (candidato a prefeito, pelo PSOL, em Fortaleza), entre outros.

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