SEM TEMPO? ENTÃO VEJA O RESUMO

Governo federal começa a tomar medidas para repor os gastos realizados com a pandemia. Mas o caminho escolhido não é o melhor. Despesas já estouram o Orçamento de 2021 em R$ 20 bilhões. 

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já começou a fazer dinheiro para pagar a conta do aumento de gastos deste ano, realizado por causa da pandemia. De cada cem vagas abertas por servidores que se aposentam ou se afastam em definitivo na União, estão sendo repostas apenas 26.

Haverá quem dirá que essa medida é boa, mas ela só o seria se atacasse os altos escalões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e não é isto o que ocorre. Em vez disso, ela atinge hoje os quadros de enfermeiros dos hospitais, de professores nas escolas e de atendimento à população nos postos do INSS.

Essa ação, realizada na surdina, vem sendo chamada de reforma administrativa silenciosa, porque a reforma propriamente dita dorme no Congresso e não será votada neste ano, segundo já declarou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Até mesmo a reforma tributária ele tem dúvidas se será.

As eleições deste ano fizeram com que o governo adiasse a discussão no Congresso da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição) que dará a ele, governo, a possibilidade de cortar gastos obrigatórios e tentar impedir o estouro do teto de gastos no início de 2021 e ainda viabilizar benefícios por causa da pandemia.

Como a PEC Emergencial possibilita que o governo corte salários de servidores temporariamente, por exemplo, Bolsonaro não quer esse desgaste político antes da eleição para não prejudicar candidatos que lhe interessam neste momento. A previsão mais otimista é que a medida só seja analisada depois do 2º turno.

Essa manobra fará com que o Orçamento de 2021 fique ameaçado, já que não dá para votá-lo sem a PEC ter passado antes. Uma coisa depende da outra. Hoje, mesmo sem o Renda Cidadã, programa social que Bolsonaro estuda criar para substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial, o orçamento já está furado.

A previsão dos economistas Gabriel Barros, Álvaro Frasson e Luiza Paparounis, em estudo feito para o BTG Pactual, é de que Orçamento 2021 já supere, sem o Renda Cidadã, em R$ 20 bilhões a regra que impõe o teto para os gastos do setor público, o que torna as coisas para o governo ainda mais difíceis.

Por isso, já há quem defenda que seja revisto esse mecanismo do teto de gastos públicos, aprovado durante o governo Michel Temer, que limita o aumento de despesas à taxa de inflação. Até porque o estouro previsto pelos economistas tem a ver basicamente com a forma de correção do processo.

Ocorre que o governo usa o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para corrigir as suas despesas obrigatórias, como as transferências de renda para famílias via programas de assistência social, previdência e seguro-desemprego, e usa o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para corrigir o teto.

Só que o INPC deve fechar este ano em 3,25%, segundo as previsões até agora, e o IPCA será de 2,13%. Essa diferença já provoca um déficit orçamentário grande. Ela será responsável pelo estouro do teto de gastos públicos previsto pelos economistas para o BTG Pactual, que consta do relatório divulgado nesta quinta (15).

A alternativa para evitar chegar nesse estágio era o governo já ter aprovado a reforma administrativa no Congresso e também a reforma tributária, que poderiam trazer mais recursos. Isto se os erros cometidos pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, fossem corrigidos pelos deputados e senadores.

A reforma administrativa que o governo enviou ao Congresso se baseia em um eixo prejudicial, que vê a retirada do Estado de cena para a introdução do setor privado, o que é bom, mas não alicerçada na redução física real do governo, sobretudo porque ataca servidores comuns, mas não alto escalão e Forças Armadas.

A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo e professora da FGV-SP Elida Graziane, em recente artigo no jornal Valor Econômico, diz que a reforma prevê a possibilidade de indicação de cargos de confiança em um número para lá de absurdo: passaria dos atuais 6,5 mil para 93 mil.

O governo vai atacar com a PEC Emergencial a desindexação de aposentadoria, abono salarial, congelamento de vale-alimentação de servidores, entre outros, e pode e deve ter muita dificuldade para conseguir avançar nisso, o que torna o quadro para 2021 ainda mais assustador, principalmente com o Renda Cidadã.

Além disso, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acaba de divulgar que a taxa de desemprego no país subiu para 14,4%. Isto significa que são 14 milhões de desempregados. Esse aumento amplia ainda mais a pressão sobre o governo para a criação de benefícios como o auxílio emergencial para 2021.

É fundamental que o governo, o Congresso e os dirigentes de instituições se atenham ao fato inescapável de que terá de haver uma redução drástica de despesas de 2020 para 2021. Os gastos com a pandemia quintuplicaram na esteira da liberação de amarras das leis fiscais e essa conta, que ainda cresce, precisa ser paga.

FIQUE SABENDO

De segunda a sexta-feira tem um artigo novo neste espaço sobre política, economia ou negócios.