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Partidos deram o dobro de recursos dos fundos Eleitoral e Partidário para candidatos brancos. Mas pretos e pardos representam metade do total de candidatos. Legislação determina divisão igualitária.

A legislação eleitoral garante certas condições para a disputa da eleição, que visam assegurar direitos iguais aos postulantes, mas, no pleito deste ano, de acordo com levantamentos preliminares, os candidatos, que se declararam pretos ou pardos, estão sendo prejudicados pelos partidos na distribuição dos recursos provenientes tanto do Fundo Eleitoral quanto Partidário.

É claro que os partidos podem corrigir essa distorção até o final da campanha, mas os candidatos pretos ou pardos precisam ficar atentos e cobrar internamente os seus direitos. Do contrário, serão prejudicados definitivamente e, ao final, mesmo que consigam provar que estão certos, não haverá mais tempo para a correção, o que pode custar a sua eleição ao cargo que estão disputando.

O que ocorre é o seguinte: os partidos receberam até agora R$ 237 milhões dos fundos Eleitoral e Partidário destinados a financiar as campanhas dos seus candidatos e desse total eles destinaram R$ 155 milhões (65,4%) para os políticos que se declararam em seus registros como brancos e apenas R$ 80,5 milhões (34%) para os políticos que se declararam pretos ou pardos.

Mas a divisão não corresponde ao percentual apresentado de candidatos brancos, que foi de 47,9% de todas as candidaturas, e nem ao percentual de candidatos pretos ou pardos (49,9%). Só que o STF (Supremo Tribunal Federal) determina que a distribuição seja equiparada aos percentuais de candidatos conforme a sua cor. Ou seja, não pode haver privilégio de candidatos brancos como houve.

Os dirigentes de partidos alegam que o problema ocorreu porque os partidos estão encontrando dificuldade para absorver a legislação a respeito por ela ser ainda nova. Trata-se de uma liminar concedida em uma consulta feita pelo PSOL por meio de decisão do ministro Ricardo Lewandowski em 9 de setembro, que só foi referendada pelo plenário do STF em 5 de outubro.

Advogados especializados em direito eleitoral entendem que a correção só poderá ser feita com uma nova declaração dos candidatos sobre a sua condição. E essa alteração terá de ser feita rapidamente, pois do contrário não haverá tempo de os benefícios da distribuição igualitária atingirem os pretos ou pardos que têm o direito, afinal todos já estão em campanha e gastando.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, entende que a distribuição conforme estabeleceu o ministro Lewandowski não é a correta nem a ideal. Para o ex-prefeito de São Paulo, há muitas dúvidas se os partidos serão capazes de colocar a regra em prática nesse estágio da campanha em que tudo já foi definido e muitos gastos já aconteceram com base nos recursos liberados.

O dirigente do PSD acha que a distribuição deveria respeitar a proporção entre semelhantes em uma mesma localidade, isto é, os candidatos pretos ou pardos receberiam o valor correspondente ao percentual do que representam na sua cidade e não no universo do país inteiro, o que tornaria a distribuição mais igualitária facilitada para os partidos em qualquer região.

Os partidos com diferença maior na distribuição dos recursos, conforme o percentual de candidatos brancos, pretos ou pardos são: PSD, PDT e PSDB. Do total de recursos públicos distribuídos até agora, segundo os próprios partidos e a Justiça Eleitoral, R$ 224 milhões es referem aos recursos do Fundo Eleitoral e apenas R$ 13 milhões aos recursos do Fundo Partidário.

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