SEM TEMPO? ENTÃO VEJA O RESUMO

Na atual conjuntura é complicado governar sem os cargos comissionados (sem concurso). É claro que o número deve ser o menor possível, assim como benefícios financeiros. Mas eles são necessários.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, tomada no início deste mês, declarando inconstitucionais leis que criaram cargos comissionados na Prefeitura de Salto, ou seja, com preenchimento sem concurso público, coloca um desafio importante ao prefeito eleito Laerte Sonsin (PL): administrar praticamente apenas com servidores concursados, para quem tanto faz quem é o mandatário.

Colocado dessa forma, tem-se a impressão de que os servidores comissionados são imprescindíveis para que a máquina pública se movimente e se consiga realizar as atividades do governo, o que ofende diretamente os funcionários de carreira, mas é inegável que, se não são indispensáveis, os comissionados são realmente aqueles que se preocupam 24 horas por dia com o serviço.

Garantida na Constituição Federal de 1988, a estabilidade criou uma classe dentro do serviço público que goza de privilégios e que não se importa, na sua maciça maioria, com os destinos do governo. Se de um lado isto prejudica o governante, de outro causa danos aos próprios servidores concursados, posto que o prefeito é obrigado a terceirizar serviços espremendo o salário do servidor.

É preciso encarar o problema com a realidade dos fatos: de que serve uma estabilidade que não garante compensação salarial, promoções por mérito e benefícios que vão além do básico? Não se faz mágica. Para administrar e dar resposta ao eleitor, o prefeito é obrigado a ter comissionados e empresas que dirijam e façam os serviços e isto precisa ser pago com dinheiro público.

A luta travada pelo Ministério Público, sindicatos de servidores e vereadores contra os cargos comissionados e as terceirizações é uma luta política com fins políticos. Não atende aos servidores de carreira e tampouco ao cidadão: o primeiro, porque precisa de melhores condições de trabalho, e o segundo, por precisar de resultados. As Prefeituras hoje estão inchadas, ineficientes e caras.

O novo prefeito enviará uma reforma administrativa para a Câmara e certamente a terá aprovada. Novos cargos comissionados serão criados. Novamente o Ministério Público, o sindicato de servidores e vereadores de oposição vão questionar. Ao final, esses cargos também acabarão sendo extintos. Ficaremos eternamente nesse círculo vicioso de poder sem solução?

Que se pense nisso.

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Este artigo foi publicado na seção Opinião do jornal Taperá, de Salto, de 12/12/2020