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Presidente presta desserviço à saúde pública ao defender que só se vacina quem quiser. Afirmação afronta legislação que ele próprio assinou em fevereiro deste ano. Vacinação é fundamental no combate à pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não conhece definitivamente o ditado popular: “Quem não ajuda, que não atrapalhe”. No episódio das vacinas, ele demonstrou um desserviço sem tamanho à nação e ainda cometeu o absurdo de contrariar determinações legais vigentes.

A vacinação da população é essencial para combater a contaminação pelo novo coronavírus e para devolver a vida de todos à normalidade. Dizer como disse que não se deve obrigar ninguém a se vacinar é o mesmo que dizer que cada um que lute por si com as suas próprias forças e crenças.

Vivemos em comunidade e por isto mesmo não podemos fazer o que vem à cabeça sem se importar com o outro e sem a responsabilidade pelo coletivo. Se uns se vacinarem e outros não, a pandemia prosseguirá firme e forte e continuará ceifando vidas como vem acontecendo.

O incentivo a não se vacinar, praticado pelo presidente, é mais grave ainda, porque segue uma onda sem propósito que cresce em vários países e que se baseia em conceitos falsos ou arraigados em crenças discutíveis, que alimentam movimentos de pessoas e de grupos pelo mundo.

Uma das teses desses movimentos é a de que as vacinas seriam uma das causas do autismo. Há quem diga também que a vacinação seria uma forma de se fazer o controle do Estado sobre a população. Outra razão alegada são crenças religiosas, segundo as quais as vacinas ofenderiam a Deus.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República foi mais longe ainda no absurdo de combater as vacinas, ao dizer, por meio das redes sociais, que a não obrigatoriedade seria uma forma de garantir a liberdade de escolha da população em relação a sua própria saúde.

Na verdade, a legislação garante sim a obrigatoriedade da vacinação. O próprio Bolsonaro assinou lei neste sentido em fevereiro deste ano. O texto da lei 13.979 estabelece, no artigo 3º, a determinação de vacinação compulsória. Também fala de outros tratamentos médicos obrigatórios.

Afora essa determinação legal, há outros dispositivos que preveem a vacinação compulsória. Um deles é o artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), sancionado em 1990 pelo ex-presidente Fernando Collor. O texto diz que a vacinação é obrigatória para crianças e adolescentes.

Não só isso: a OMS (Organização Mundial da Saúde) classificou a atitude do presidente como uma das dez maiores ameaças à saúde púbica global e pediu que outras autoridades intervenham no sentido de evitar que esse movimento ganhe força como vem acontecendo.

Mais do que necessário para o combate ao novo coronavírus, que já é a maior tragédia de saúde pública de todos os tempos, a vacinação é fundamental para a   implementação de políticas de saúde pública, que têm o papel de conter o avanço de doenças contagiosas.

A redução da cobertura vacinal já permitiu recentemente a disseminação de doenças como o sarampo e a poliomielite no Brasil e em outros países. Essa falta de vacinação antes mesmo do coronavírus já deixou os estudantes de todo o país sob risco para voltar às aulas.

É por isso que não só OMS criticou a ação do presidente. As plataformas digitais engrossam as fileiras no combate aos movimentos contra vacinas. O YouTube anunciou que impediria a monetização de vídeos antivacinação e o Twitter e Facebook também prometeram dificultar.

Existem várias vacinas contra o coronavírus em desenvolvimento em diversos países e elas precisam contar com a confiança da população. Especialistas afirmam que o processo de imunização em todo o mundo será um grande desafio pela importância de elas frearem o contágio.

A previsão mais otimista é de que os testes dessas novas vacinas só estejam prontos no final deste ano, com a produção e distribuição sendo feita até junho de 2021. Portanto, o caminho para devolver o mundo à normalidade é longo, difícil e caro e não precisa de mais desserviços.

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